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Palestra Gilmar Chapiewisky

Palestra realizada no dia 21 de fevereiro de 2014. Com o tema: "Cenário Econômico 2014 e Perspectivas e Oportunidades para RPPS".

Curso de benefício Campo Grande 2013
Curso de benefício em Campo Grande dias 26 e 27 de novembro de 2.013, ministrado pelo Dr. Adelmo Urban
Apresentações do evento com as instituições financeiras do dia 16 de maio de 2013
Portarias que normatiza parcelamentos

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

 

PORTARIA MPS 402 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos cupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.

 

PORTARIA MPS 21 - Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM nº 403, de 10 de dezembro de 2008.

 

PORTARIA MPS 204 - Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.

 

PORTARIA MPS 403 - Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Portarias que normatiza parcelamentos

Prezados Gestores de RPPS,

Em anexo arquivo contendo “PERGUNTAS E REPOSTAS SOBRE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS”, documento desenvolvido pela CGNAL/SPPS visando auxiliar os entes federativos no entendimento e na elaboração de termos de acordo de parcelamento de dívidas com o RPPS.

Cabe destacar que recentemente foi publicada a Portaria MPS nº 21/2013 (cópia anexa) que alterou as Portaria MPS nº 204/2008, 402/2008 e 403/2008 (versões consolidadas em anexo), trazendo, entre outras mudanças, a possibilidade de um novo parcelamento especial (240 meses para contribuição patronal e 60 meses para contribuição de segurados, para débitos relativos até a competência OUT/2012).

Outra importante mudança na realização de parcelamentos para 2013, é de que todos os termos de acordo de parcelamento firmados a partir de 01/01/2013 (convencionais ou especiais) deverão ser obrigatoriamente cadastrados pelo novo aplicativo de parcelamento disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social em sua página na Internet (http://www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1072), por meio dos módulos "CADPREV-Ente Local” e “CADPREV-Web”, com a seguinte visualização:

·CADPREV-Ente Local (Aplicativo Desktop)- Elaboração de Demonstrativos e Acordo de Parcelamento

·CADPREV- Web - Envio e Consulta de Demonstrativos e Acordo de Parcelamento

Tutorial de Acesso Sistema Comprev Usuários Externos- RPPS

Tutorial de Acesso Sistema Comprev Usuários Externos- RPPS


MIGRAÇÃO DO SISTEMA COMPREV
Comunicamos que no dia 03 de dezembro de 2012 devido a migração da base antiga, o sistema Comprev estará disponível em nova plataforma (Java), via web. O acesso ao sistema Comprev, somente os Módulos Regime de Origem- RO e Regime Instituidor – RI, a partir dessa data se dará por meio do Sistema de Autorização de Acesso – SAA
Material do evento realizado com as Instituições Financeiras dia 25/10/2012
Mensagem aos Prefeitos Eleitos
Alterações importantes na Lei 9.717/98
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