Orientação Normativa SPPS nº 01, de 30 de maio de 2012
Orientação Normativa SPPS nº 01, de 30 de maio de 2012
Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios
de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes
concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda
Constitucional nº 70/2012
Apresentamos, aos senhores a Nota Técnica nº 02/12, emitida pelo Ministério da Previdência Social na qual faz algumas considerações sobre a aplicação da Emenda Constitucional 70/2012
Emendas Constitucionais e Leis
Emenda Constitucional 20
Emenda Constitucional 41
Emenda Constitucional 47
Lei Federal 10.887/2004
Lei Federal 9.717/1998
Instrução Normativa 35-2012 Tribunal de Contas
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o Manual de Remessa de Informações e dá outras providências.
