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Orientação Normativa SPPS nº 01, de 30 de maio de 2012
Orientação Normativa SPPS nº 01, de 30 de maio de 2012
Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012
Apresentamos, aos senhores a Nota Técnica nº 02/12, emitida pelo Ministério da Previdência Social na qual faz algumas considerações sobre a aplicação da Emenda Constitucional 70/2012
Emendas Constitucionais e Leis
  • Emenda Constitucional 20

  • Emenda Constitucional 41

  • Emenda Constitucional 47

  • Lei Federal 10.887/2004

  • Lei Federal 9.717/1998

Instrução Normativa 35-2012 Tribunal de Contas
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o Manual de Remessa de Informações e dá outras providências.
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