“Lei nº 14.133/2021 Principais alterações, aplicação da Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação”

Data da Publicação: 2024-02-06 17:26:59

Evento Adimp-MS

Categoria: Eventos

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Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado
de Mato Grosso do Sul
EVENTO
DATA: 20 a 22 de Fevereiro de 2024
LOCAL: Campo Grande - Mato Grosso do Sul
ENDEREÇO: IMPCG- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE - TV. PIRES MATOS 50, CAMPO GRANDE-MS
TEMA: “Lei nº 14.133/2021 Principais alterações, aplicação da Contratação Direta -
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação”
PÚBLICO-ALVO: Dirigentes, Assessoria e Procuradoria Jurídica, Controle Interno,
responsável pelo Comitê de Licitação dos Regimes Próprios de Previdência Social –
RPPS.
INSCRIÇÕES: SOMENTE VIA E-MAIL:adimpms@adimpms.com.br
NÚMERO DE VAGAS: 90 (noventa)
VALORES INSCRIÇÕES: NÃO ASSOCIADO R$1.000,00 por pessoa
PALESTRANTE: TAMIRES PAULINA DOS SANTOS
Há 14 anos atua na área Pública, sendo 11 anos dedicados como Gestora do Setor de
Licitações e Contratos, como Pregoeira, Presidente de CPL, membro e equipe de
apoio. Administradora. Atua como diretoria de entidades e conselhos, consultora de
gestão da Aciacri, especialista em Controladoria e Auditoria pela FECRA, tendo
atuado como Professora Universitária. Atualmente assessora órgãos públicos e
entidades, além de consultoria na área de licitações e contratos atuando inclusive com
o público privado.

PROGRAMAÇÃO
DATA 20/02/2024 – TARDE
13H – 13H30 – Abertura
DEOCLECIO PAES DA SILVA
13H30 ÁS 17:00 - PALESTRA: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- Aplicação da Lei nº 14.133/2021
- Agente de Contratação, Comissão, Pregoeiro e Equipe de Apoio
- PCA (Plano de Contratações Anual)
- Catálogo de Padronização
- PNCP (Portal Nacional de Contratação Pública)
- Preferência no formato das contratações
- Novos propósitos
- Ordem das fases
- Regulamentações necessárias

DATA 21/02/2024 – MANHÃ
08H00 ás 11H30 - PALESTRA: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA
- Casos em que é dispensável a licitação
- Limites para contratação direta
- Passo a Passo
11H30 – 13H – Intervalo almoço
DATA 21/02/2024 – TARDE
13H00 ás 17H00 – PALESTRA: PRÁTICA DA DISPENSA (ART. 75 LEI
14.133/2021)
- Demonstração de elaboração e preenchimento de ETP
- Demonstração de elaboração e preenchimento de TR
- Demonstração de processo piloto
DATA 22/02/2024 – MANHÃ
08H00 ás 12H00 - PALESTRA: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.
74 LEI 14.133/2021)
- Casos em que é inexigível a licitação
- Passo a Passo
- Formalização e duração dos contratos
- Prerrogativas do Art. 176 da Lei nº 14.133/2021
- Encerramento