Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023, que contém esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos RPPS e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175 de 2022.
Links abaixo:
- Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023
Esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175, de 2022 (Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA)