Em Brasília diretoria da Adimp-MS discute PEC 6 no SindiLEGIS
Data da Publicação: 2024-04-09 12:23:01
PEC Social que prevê a suspensão gradual da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Categoria: Geral
A diretoria da ADIMP-MS, representada pelo seu presidente, Deoclecio Paes da Silva, e pela Vice-Presidente, Roseli Bauer, juntamente com o Diretor Financeiro José Maria e das conselheiras Maristela Fraga e Rosineide Lichewisk estiveram em Brasília nos dias 2 e 3 de abril, oportunidade em que ocorria a reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Na manha do dia 02 de abril os diretores da Adimp cumpriram agenda no SindiLegis – órgão que representa os servidores do Poder Legislativo Federal - sendo eles Câmara dos Deputados Federais, Senado Federal e TCU-Tribunal de Contas da União. Na oportunidade foram discutidas as PEC 555/2006 e PEC 6/2024 com o presidente, Alisson Souza, e o Vice-Presidente para a Câmara dos Deputados, Paulo César Alves.
Acompanharam a agenda o Diretor de RI da Cesp-Central e Vice Presidente da Feserp-MS, Michel Vaz Morrison e do Presidente da AGIP (Associação Gaúcha de Instituições de Previdência), Alderi Zanata. A pauta tratada foi as possibilidades de tramitação de duas propostas: a PEC 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas; e a PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que prevê a suspensão gradual da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Deoclecio Paes destacou da importância e relevância do movimento sindical na gestão dos Regimes Próprios. “No Mato Grosso do Sul sempre caminhamos junto com o movimento que representa e organiza as pauta dos servidores e temos tido êxito, a experiência de juntar a racionalidade do movimento previdenciário com a indignação e resiliência do movimento sindical, tem nos dado condições para elevarmos a qualidade do diálogo e propor um debate que atenda os anseios atuais”, disse.
O texto da PEC Social aguarda deliberação do presidente da Câmara para inclusão do requerimento de apensação ao texto da PEC 555/2006 na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que protocolou a proposta neste mês, após uma mobilização intensa das entidades para coleta de assinaturas necessárias para dar início à tramitação.
O presidente da Câmara destacou a importância de intensificar o trabalho legislativo parlamentar, enfatizando a necessidade de aprimorar os estudos já desenvolvidos e elaborar demonstrativos sobre o impacto orçamentário e os efeitos positivos na economia que a aprovação das PECs poderia gerar. Segundo Lira, o fim da contribuição previdenciária poderia resultar em um aumento do poder de compra dos aposentados, estimulando, assim, o comércio, os serviços e o consumo em geral.